Nota de Esclarecimento

Apresentamos esclarecimentos e informações sobre o recurso oriundo de emenda parlamentar destinada a este consórcio, pertencente à região extremo sul para a realização de serviços de saúde nos municípios contemplados. Destacamos que o recurso se encontra na conta do fundo municipal de saúde de Teixeira de Freitas e não foi repassado ao consórcio conforme programado. O não repasse do recurso pertencente à região por conta do município de Teixeira de Freitas foi tratado na última assembleia de prefeitos do Consaúde, no mês de maio deste ano, o que resultou em grande insatisfação dos participantes, principalmente levando em consideração a ausência do gestor municipal da cidade de Teixeira de Freitas. A pauta foi também apresentada à Comissão Inter gestores Regionais – CIR na última reunião de julho deste ano, onde o assunto foi apresentado aos secretários e secretárias de saúde. Em tempo, o secretário de saúde da cidade de Teixeira de Freitas não informou as motivações formais para o não repasse. Ao fim, informamos que diante das dificuldades de recebimento do recurso que pertence a região extremo sul da Bahia, a situação foi apresentada à justiça, estando no aguardo da decisão judicial.

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